Representantes de entidades ambientalistas, do Governo do Estado, deputados e especialistas participaram na última terça-feira, 21, no plenarinho da Assembléia Legislativa, de uma audiência pública que discutiu a destinação do lixo eletro-eletrônico no Paraná. A audiência foi convocada pela Comissão de Indústria e Comércio da Assembléia para análise do projeto que tramita naquela Casa sobre a destinação desses resíduos, de autoria dos deputados Edson Praczik e Rosane Ferreira. O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas produtoras, distribuidoras e que comercializam equipamentos de informática e eletro-eletrônicos, recolhê-los quando inutilizados e sobre a destinação dos resíduos.
Lixo eletrônico é o nome dado aos resíduos resultantes da rápida obsolescência de equipamentos eletrônicos, o que inclui televisores, telefones celulares, computadores, geladeiras e outros materiais. Estes resíduos, descartados em lixões, constituem-se num sério risco ao meio ambiente, pois possuem em sua composição metais pesados altamente tóxicos, tais como mercúrio, cádmio, berílio e chumbo. Em contato com o solo, estes produtos contaminam o lençol freático e se incinerados, poluem o ar. Além disso, causam doenças graves nos catadores que sobrevivem com a venda de materiais coletados.
A estimativa é que no Brasil existem cerca de 110 milhões de telefones celulares e uma quantidade muito grande de equipamentos obsoletos, já que na maioria dos casos a duração de um aparelho é de 1,5 ano. Já, os equipamentos de informática possuem em sua composição elementos que levam anos para se decompôr, causando danos irreparáveis ao meio ambiente.
O projeto prevê que as empresas deverão colocar espaços à disposição do público para a coleta de materiais usados ou danificados para a respectiva destruição ou reciclagem. Segundo a matéria, os fabricantes devem emitir nota de entrada dos resíduos, sendo que uma das vias deve ser encaminhada à Secretaria Estadual de Meio Ambiente para controle e fiscalização. Além disso, as empresas devem promover campanhas educativas esclarecendo os usuários sobre os riscos para o meio ambiente se estes materiais forem jogados em locais impróprios.
Reciclagem e reutilização - Para o secretário de Assuntos Estratégicos e presidente da Companhia de Informática do Paraná (Celepar), que participou da audiência, o grande estímulo ao consumo está entre as principais causas da acumulação de lixo eletrônico. Para ele, esta situação é extremamente grave num país como o Brasil que ainda não resolveu problemas básicos da população como os de saúde, moradia e alimentação. Em sua opinião, problemas como o lixo eletrônico poderiam ser minimizados com a fabricação de produtos de longa duração. Na situação atual, Pereira defende uma política de reciclagem e/ou reutilização desse materiais. No caso do Paraná, muitos dos computadores obsoletos são reutilizados e instalados em telecentros do próprio Governo.
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