Politica Socioambiental

A educação ambiental surge como uma das possíveis estratégias
para o enfrentamento da crise civilizatória de dupla ordem, cultural e
social. Sua perspectiva crítica e emancipatória visa à deflagração de
processos nos quais a busca individual e coletiva por mudanças culturais
e sociais estão dialeticamente indissociadas. A articulação de
princípios de Estado e comunidade, sob a égide da comunidade,
coloca o Estado como parceiro desta no processo de transformação
do status quo situado, segundo Boaventura de Souza Santos, como
um “novíssimo movimento social”. A tal Estado cumpre o papel de
fortalecer a sociedade civil como sede da superestrutura. No campo
ambiental, o Estado tem crescido em termos de marcos regulatórios
sem uma capacidade operacional que condiga com a demanda em
vista da redução do Estado (década de 1990) e da ausência de reformas
que não sejam a do Estado mínimo. À educação ambiental cumpre,
portanto, contribuir com o processo dialético Estado-sociedade
civil que possibilite uma definição das políticas públicas a partir do
diálogo. Nesse sentido, a construção da educação ambiental como
política pública, implementada pelo Ministério da Educação e Cultura
(MEC) e pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), implica processos
de intervenção direta, regulamentação e contratualismo que fortalecem
a articulação de diferentes atores sociais (nos âmbitos formal e
não formal da educação) e sua capacidade de desempenhar gestão
territorial sustentável e educadora, formação de educadores
ambientais, educomunicação socioambiental e outras estratégias que
promovam a educação ambiental crítica e emancipatória. As políticas
públicas em educação ambiental implicarão uma crescente capacidade
do Estado de responder, ainda que com mínima intervenção
direta, às demandas que surgem do conjunto articulado de instituições
atuantes na educação ambiental crítica e emancipatória.


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